Política de Privacidade da ppybet

1 Introdução e Compromisso com a Privacidade

A ppybet é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online desenvolvida para o mercado brasileiro, com foco em oferecer uma experiência segura, transparente e responsável aos seus usuários. Reconhecemos que a privacidade é um direito fundamental e assumimos o compromisso de tratar os seus dados pessoais com o máximo de cuidado, ética e transparência.

Nosso compromisso com a privacidade se traduz em práticas concretas: coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, utilizamos criptografia de ponta a ponta para proteger as suas informações, não vendemos dados a terceiros para fins de marketing, e fornecemos ferramentas claras para que você possa exercer todos os seus direitos como titular previstos na LGPD.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela ppybet, independentemente do canal de coleta — seja pelo site ppybet.win, por e-mail, por formulários de cadastro, por interações com o suporte ou por quaisquer outros meios relacionados à nossa plataforma.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A ppybet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos as principais categorias:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitada;
• Declaração de origem de fundos, para saques de valores relevantes.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados bancários para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma (depósitos, saques, apostas);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (não armazenamos o número completo do cartão).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, duração de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas e jogos;
• Logs de acesso, incluindo data, hora e duração das sessões.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de reclamações e solicitações;
• Preferências de comunicação (opt-in e opt-out de comunicações de marketing).

3 Como Coletamos Seus Dados

Seus dados pessoais são coletados pela ppybet por meio dos seguintes canais e mecanismos:

• Formulário de cadastro: ao criar sua conta na ppybet, você fornece diretamente seus dados de identificação e contato;
• Processo de KYC: ao enviar documentos para verificação de identidade, em cumprimento às exigências legais;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos e saques, suas informações financeiras são coletadas pelos processadores de pagamento integrados à plataforma;
• Navegação na plataforma: dados de uso são coletados automaticamente por meio de cookies, pixels e tecnologias similares (veja a Seção 7);
• Interações com o suporte: ao entrar em contato com nossa equipe de atendimento, as mensagens e informações fornecidas são registradas;
• Fontes externas: em casos específicos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito ou outras fontes autorizadas, para cumprir obrigações legais de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A ppybet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
3. Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
4. Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas e abuso de bônus;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites, conforme nossa política de Jogo Responsável;
6. Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, confirmações de apostas, comunicados sobre alterações na plataforma e, com o seu consentimento, comunicações de marketing e promoções;
7. Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou governamentais competentes;
9. Resolução de disputas: gestão de reclamações, contestações de apostas e procedimentos de mediação.

5 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pela ppybet é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre você e a ppybet no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir as obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pelas normas do Banco Central, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e por demais normas regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é realizado com base no legítimo interesse da ppybet para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações necessárias à prestação do serviço, observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o tratamento será realizado com base no seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ppybet poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada à finalidade específica e com as garantias contratuais adequadas:

6.1 Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões); provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — apenas dados técnicos necessários para a sessão de jogo); empresas de verificação de identidade (KYC); provedores de hospedagem e infraestrutura de TI; e ferramentas de análise e segurança.

6.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas — e o Banco Central do Brasil) e fiscais, sempre que exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

6.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em cumprimento às normas de AML (Anti-Money Laundering) e à Lei nº 9.613/1998, podemos compartilhar dados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras entidades responsáveis pela prevenção a crimes financeiros.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ppybet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Abaixo explicamos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas na experiência.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências como idioma, região e configurações de jogo responsável, para personalizar sua experiência.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir promoções relevantes dentro da plataforma, com base no seu histórico de navegação. Só são ativados mediante o seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Desativar determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

8 Armazenamento e Segurança dos Dados

A ppybet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o seu dispositivo e nossos servidores é criptografada usando protocolo TLS 1.3;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores e sistemas que precisam deles para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator: sistemas internos de acesso a dados exigem autenticação em múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas são monitorados 24/7 contra ameaças, tentativas de invasão e comportamentos anômalos;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a ppybet seguirá os procedimentos de notificação previstos na LGPD, comunicando a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

9 Prazo de Retenção dos Dados

A ppybet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de AML e pela legislação de apostas;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com as obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas: retido enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto você mantiver o consentimento ativo ou até você solicitar a revogação do consentimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

10 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à ppybet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para o e-mail do nosso DPO (Seção 13), com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular" e a descrição do direito que deseja exercer. A ppybet responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade.

11 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil, o que implica na transferência internacional de dados pessoais. A ppybet garante que essas transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Para países ou organizações internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro;
• Quando o parceiro receptor oferecer garantias contratuais suficientes por meio de cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Com base em consentimento específico e em destaque fornecido pelo titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

Todos os contratos firmados com parceiros que recebem dados pessoais incluem cláusulas obrigatórias de proteção de dados alinhadas aos requisitos da LGPD, garantindo que o nível de proteção dos seus dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

12 Menores de Idade

A ppybet é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e o uso da plataforma são expressamente proibidos para menores de idade.

A ppybet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso sejam identificados dados de um menor em nossa base, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

O processo de verificação de identidade (KYC) da ppybet inclui a confirmação da maioridade do usuário como etapa obrigatória, por meio da análise do documento de identidade fornecido no cadastro.

13 DPO — Encarregado pelo Tratamento de Dados

Nos termos do art. 41 da LGPD, a ppybet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da ppybet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A ppybet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou atualizações tecnológicas. Toda nova versão desta Política será publicada em ppybet.win/privacy-policy com a data de atualização indicada no topo do documento.

Em caso de alterações materiais que afetem de forma relevante os seus direitos como titular, a ppybet enviará uma notificação por e-mail ao endereço cadastrado na sua conta com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, permitindo que você analise as mudanças e, se desejar, encerre sua conta antes que as alterações entrem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência de qualquer atualização desta Política será considerado como aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

15 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas, em primeiro lugar, à tentativa de resolução amigável. Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.